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quarta-feira, 7 de maio de 2014

Injustiça com as próprias mãos.



Não existe possibilidade de Justiça pelas próprias mãos uma vez que o Estado é o único responsável pela aplicação da Justiça.
As diversas formas de punição que aparecem, crescem e ganham força se devem à ausência do Estado ou precariedade da segurança pública.
A ação dos grupos de extermínio, linchamentos e outros atos do tipo estão diretamente vinculados à demanda por segurança e à privatização de sua oferta feita por grupos de assassinos.
A discriminação presente na nossa sociedade também é terreno fértil para a expansão das lógicas do "bandido bom é bandido morto" e da punição não-estatal como forma de vingança.
O Estado tem negado o poder paralelo da justiça pelas próprias mãos ao longo dos anos para não admitir a sua ineficiência.
Durante a ditadura militar, tais grupos ganharam conotação política ao eliminar adversários do regime vigente. Eram os esquadrões da morte que vingavam o assassinato de policiais por bandidos nos anos cinquenta.
Nos anos oitenta passaram a ser conhecidos como grupos de extermínio, tendo como alvo preferencial os meninos de rua das grandes cidades.
Hoje execuções desse tipo tem sido observadas na ação de traficantes com o objetivo principal de eliminar membros de facções rivais.
Existem também as milícias, grupos de extermínio formados por policiais aposentados ou mesmo na ativa, num novo agente punitivo não-estatal brasileiro.
São indivíduos que invadem as favelas e bairros, expulsam os marginais, traficantes de drogas e passam a cobrar uma taxa de moradores e comerciantes para garantir sua suposta proteção.
Esses grupos subjugam e mantêm a ordem nas favelas através do medo e do assassinato de traficantes, assaltantes, mendigos e meninos de rua.
Alguns acham que a justiça pelas próprias mãos cumpre o papel de promover uma ‘assepsia social' que o Estado ineficiente deveria, mas não vem fazendo.
Justiceiros e vingadores, acreditam que não são passíveis de punição porque estão apenas eliminando maus elementos da sociedade.
As facções são grupos de marginais que dominam o sistema prisional. Elas se tornaram uma grife no mundo do crime, na qual o preso ganha o respeito dos outros.
Segundo alguns pesquisadores, esse respeito é considerado vantajoso para o preso na medida em que o Estado não tem condições de assegurar sua segurança.
Os linchamentos mostram como esta lógica de punição tem se ampliado para a sociedade em geral. Existe certa ambiguidade por parte da sociedade em relação a essas práticas punitivas, ela ao mesmo tempo nega e aceita tal prática.
A permissividade da execução sumária praticada contra grupos sociais identificados como executáveis se alimenta de preconceito, segregação, desqualificação e desumanização praticados tanto na esfera familiar como escolar.
A desigualdade social brasileira é o fator determinante da criminalidade e da repressão que os autores desta sofrem.
O combate a essa realidade requer a resolução de problemas básicos, como a concentração de renda, e a formulação de políticas públicas que visem à promoção de reformas sociais.


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